Revisões de Benefícios Previdenciários, 2ª Edição Revista e Atualizada, Autor(es): Melissa Folmann e João Marcelino Soares, Ano Publicação: 2013, ISBN: 9788536244471, Editora: Juruá, Encadernação: Brochura, 348 páginas ***

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Revisões de Benefícios Previdenciários, 2ª Edição Revista e Atualizada, Autor(es): Melissa Folmann e João Marcelino Soares, Ano Publicação: 2013, ISBN: 9788536244471, Editora: Juruá, Encadernação: Brochura, 348 páginas ***

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Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada 

Publicado em: 08/10/2013 

Autor(es): Melissa Folmann e João Marcelino Soares 

ISBN-10: 853624447X

ISBN-13: 978-8536244471

Acabamento: Brochura Número de Páginas: 348 

Dimensões do produto: 23 x 16 x 1 cm

Peso do produto: 431 g

Área(s): Direito Previdenciário

 

Sinopse

Este livro apresenta: Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88; Do Cálculo do Valor do Benefício; Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários; Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação; Do Salário-de-contribuição; Do salário-de-benefício; Da renda mensal inicial (RMI); Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício; Teses Revisionais de Direito; Teses Revisionais de Fato; Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais; Decadência do Direito de Revisão; Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito; Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários; Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91; Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo; Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios; Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé; Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97); D a Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003. Conclusões sobre a Decadência; - Glossário de siglas Previdenciárias; - Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.

 

Neste Volume

 

• Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;
• Do Cálculo do Valor do Benefício;
• Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;
• Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;
• Do Salário-de-contribuição;
• Do salário-de-benefício;
• Da renda mensal inicial (RMI);
• Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;
• Teses Revisionais de Direito;
• Teses Revisionais de Fato;
• Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;
• Decadência do Direito de Revisão;
• Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;
• Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;
• Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;
• Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;
• Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
• Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;
• Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);
• Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003
• Conclusões sobre a Decadência;
- Glossário de siglas Previdenciárias;
- Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.

 

Autor(es)

Melissa Folmann

Advogada; Mestre em Direito pela PUCPR; Diretora Científica do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Presidente de Comissão de Direito Previdenciário da OABPR; Conselheira da OABPR; Membro do Conselho Científico de Tributação da Associação Comercial do Paraná; Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR; Professora da

Graduação PUCPR; professora da ESMAFE/PR; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da PUCPR; Autora de várias obras e artigos em direito tributário e direito previdênciario

 

João Marcelino Soares

Servidor Público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Posgraduando em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUCPR. Autor de livros e artigos publicados em revistas especializadas de Direito Previdenciário.

 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .

1.1 Considerações iniciais

1.2 Direitos fundamentais e direitos humanos: breves considerações para o fundamento da previdência como direito fundamental

1.3 Direitos fundamentais de primeira dimensão

1.4 Direitos fundamentais de segunda dimensão

1.5 Direitos fundamentais de terceira dimensão

1.6 Direitos fundamentais de quarta dimensão

1.7 Da aposentadoria no regime geral de Previdência Social em face das reformas da Constituição Federal de 1988

2 DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO

2.1 Considerações iniciais

2.1.1 Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários

2.2 Do salário-de-contribuição

2.2.1 Piso e Teto Previdenciário

2.2.2 Valor do Salário-de-Contribuição

2.2.3 Parcelas integrantes do salário-de-contribuição - b reves considerações

2.2.4 Parcelas Excluídas do Salário-de-Contribuição

2.2.5 Período Básico de Cálculo (PBC)

2.3 Do salário-de-benefício

2.3.1 Conceito Doutrinário

2.3.2 Média

2.3.3 Fator Previdenciário

2.3.4 Múltipla Atividade

2.4 Da renda mensal inicial (RMI)

2.4.1 Conceito Doutrinário

2.4.2 Coeficientes de Cálculo

2.4.3 Correção Monetária da Renda Mensal (e dos Saláriosde-Contribuição)

2.5 Quadros mnemônicos do cálculo do benefício

2.5.1 Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão

2.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

2.5.3 Auxílio-Doença

2.5.4 Aposentadoria por Invalidez

2.5.5 Aposentadoria por Idade

2.5.6 Aposentadoria Especial

2.5.7 Auxílio-Acidente

3 TESES REVISIONAIS

3.1 Considerações iniciais

3.2 Teses revisionais de direito

3.2.1 Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN)

3.2.2 Art. 58 do ADCT

3.2.3 Súmula 260 do extinto TFR

3.2.4 Menor e Maior Valor Teto (Aplicação do INPC)

3.2.5 Inclusão do Auxílio-Suplementar e Auxílio-Acidente no Cálculo da RMI

3.2.6 URP de 02.1989

3.2.7 Salário Mínimo de 06.1989

3.2.8 Buraco Negro (Arts. 144 e 145 do PBPS)

3.2.9 Buraco Negro (Aposentaria Especial - Art. 147 do PB PS)

3.2.10 Buraco Negro (Autoaplicabilidade do Art. 202, caput, da CF/88)

3.2.11 Valor Mínimo (Autoaplicabilidade do Art. 201, § 5º, da CF/88)

3.2.12 Abono Anual de 88/89 (Autoaplicabilidade do art. 201, § 6º, da CF/88)

3.2.13 Inclusão da Gratificação Natalina no Cálculo da RMI

3.2.14 Buraco Verde (Art. 26 da Lei 8.870/94)

3.2.15 Buraco Verde Estendido (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94)

3.2.16 Conversão em URV (Art. 20 da Lei 8.880/94)

3.2.17 IRSM de Fevereiro de 94 (39,67%)

3.2.18 Pensão por Morte e a DIB da Data do Óbito (Lei 9.52 8/97)

3.2.19 Lei 9.032/95 e Tempus Regit Actum (Alteração de Coeficientes)

3.2.20 Cumulação de Auxílio-Acidente com Aposentadoria

3.2.21 EC 20/98 e EC 41/03 e o Teto Previdenciário

3.2.22 IGPD-I de 1997, 1999, 2000 e 2001

3.2.23 Inconstitucionalidade do Fator Previdenciário

3.2.24 Relativização da Regra de Transição da Lei 9.876/99

3.2.25 Mínimo Divisor

3.2.26 Art. 29, II, do PBPS

3.2.27 Art. 29, § 5º, do PBPS

3.2.28 MP 242/05

3.2.29 Desaposentação

3.2.30 Exclusão do Fator Previdenciário na Aposentadoria Proporcional

3.2.31 Não Aplicação do Fator Previdenciário na Aposentadoria de Professor

3.2.32 Não Aplicação do Fator Previdenciário nas Aposentadorias com Conversão de Tempo Especial em Comum

3.2.33 Melhor benefício

3.3 Teses revisionais de fato

3.3.1 Aumento do Cômputo Contributivo

3.3.2 Coeficiente do Auxílio-Acidente

3.3.3 Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

3.3.4 Adicional de 25% para qualquer modalidade de aposentadoria

3.3.5 Aluno Aprendiz

3.3.6 Tempo Concomitante Como Servidor Público e CLT Anterior a 1990

3.3.7 Tempo trabalhado no exterior

3.3.8 Do período de contribuinte individual não recolhido

4 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS AÇÕES REVISIONAIS

4.1 Considerações iniciais

4.1.1 Da Prescrição

4.2 Prescrição das parcelas pretéritas

4.3 Decadência do direito de revisão

4.3.1 Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito

4.3.2 Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários

4.3.3 Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo

4.3.4 Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios

4.3.5 Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-Fé

4.3.6 Da Aplicação aos Benefícios Concedidos antes de 28. 06.1997 - MP 1.523/97 (Convertida na Lei 9.528/97)

4.3.7 Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11. 1998 e 19.11.2003

4.3.8 Conclusões Sobre a Decadência

ANEXOS

ANEXO 1 - GLOSSÁRIO DE SIGLAS PREVIDENCIÁRIAS

ANEXO 2 - QUADRO DE CÓDIGOS DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

REFERÊNCIAS

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