Política Anticorrupção

 

A Política Anticorrupção reafirma nosso compromisso de conduzir os negócios com integridade, cumprindo com as leis anticorrupção onde quer que façamos negócios.

 

A Technos Publicações conduz seus negócios de acordo com os altos padrões éticos e morais estabelecidos em seu Código de Conduta, não tolerando qualquer forma de corrupção e suborno.

 

Estamos comprometidos em conduzir as nossas atividades em estrito cumprimento às leis em vigor, incluindo legislações anticorrupção (dentre elas a Lei 12.846/13) e demais normas que regem o relacionamento com a Administração Pública.

 

As decisões comerciais da Technos Publicações e consequentemente de seus parceiros e clientes devem ser pautadas por um comportamento ético, transparente, legal e responsável, sem qualquer tolerância a subornos e outros atos de corrupção.


Por corrupção, entende-se o seu significado como qualquer ato ou ação de dar suborno, que é a prática de ofertar, promover, autorizar ou dar qualquer coisa de valor para garantir alguma vantagem imprópria.

 

Com o intuito de transparecer seus valores e compromissos e assegurar que os funcionários e/ou terceiros os observem, foi adotada uma política anticorrupção baseada em termos da Lei Anticorrupção Brasileira (12.846/13) e algumas Leis anticorrupção internacionais (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act – Estados Unidos e UKBA – UK Bribery Act – Reino Unido). Tal política está disponibilizada na intranet, bem como é apresentada aos envolvidos no ato de seu vínculo com a  Technos Publicações.



1. OBJETIVO

 

Em consonância com os objetivos da lei 12.846/2013, das diversas leis e diretrizes internacionais anticorrupção tais como Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Global Pact (ONU), UK Bribery Act, entre outras  (“Lei Anticorrupção”), e das regras internas adotadas pela Technos Publicações através do Código de Ética e Conduta Empresarial (“Código de Ética”), esta Política de Combate à Corrupção (“Política”) tem o objetivo de assegurar a todos que seus aderentes compreendem os requisitos da Lei Anticorrupção, as práticas preventivas de combate à corrupção, as sanções legais e internas, bem como reforçar a obrigatoriedade de seu cumprimento e reiterar o compromisso da  Technos Publicações com os princípios de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.


Esta Política entra em vigor a partir do dia 1º de março de 2014.

 

2. ABRANGÊNCIA
 

Esta Política é aplicável às seguintes pessoas (“Colaboradores”), devendo por elas ser fielmente cumprida:

(i) Empregados da Companhia;
(ii) Membros da Administração e Conselho Fiscal;
(iii) Fornecedores;
(iv) Prestadores de serviços;
(v) Representantes comerciais;
(vi) Qualquer terceiro que atue em nome da Companhia.

 

3. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

 

A seguir as principais definições necessárias para o correto entendimento desta Política.

  • Administração Pública: conjunto de órgãos e entidades que desempenham a gestão e execução de negócios ou serviços públicos, por meio de funcionários públicos, nas esferas federal, estadual e municipal;
  •  Funcionário público:

(a)  Qualquer pessoa que ocupe cargo ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, incluindo cargo ou função em empresas públicas ou sociedades de economia mista;

(b) Qualquer pessoa que atue para ou em nome de um partido político;

(c) Funcionário público estrangeiro é todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Equiparam-se a funcionário público estrangeiro as organizações públicas internacionais;

(d) A definição estende-se a parentes imediatos (cônjuge, pais, filhos e/ou irmãos) do funcionário público.

  • Oferecimento ou Promessa de vantagem indevida: o simples fato de oferecer ou prometer vantagem indevida, independentemente de aceitação, já constitui corrupção;
  • Vantagem indevida: “qualquer coisa de valor”, não necessariamente econômico, que é oferecida com a intenção de receber favorecimentos em troca (exemplos: jantares, bolsa de estudos);
  • Direta ou Indiretamente: a promessa ou oferecimento de vantagem indevida pode ocorrer de forma direta ou indiretamente, quando a vantagem é voltada a terceiros que sejam relacionados com o funcionário público;
  • Fraude: intenção de causar prejuízo a terceiros e/ou ocultar a verdade para fugir ao cumprimento de obrigações através da má-fé;
  • Licitação: é o meio utilizado pela Administração Pública para contratar serviços ou adquirir produtos de uma empresa privada;
  • Contrato público ou administrativo: contratos celebrados entre um particular e a Administração Pública;
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: é a harmonia entre as prestações estabelecidas ao contratado e contratante, guardando entre elas certa proporcionalidade.

 

4. CUMPRIMENTO DA LEI


Os Colaboradores deverão abster-se de praticar os atos de corrupção elencados na Lei Anticorrupção, de forma não exaustiva, tais como:

 

(i) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
(ii) Concorrer para a prática de atos ilícitos contra a Administração Pública para se beneficiar;
(iii) Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
(iv) Impedir ou fraudar licitação, contrato público ou qualquer ato relacionado;
(v) Afastar ou procurar afastar licitante de forma fraudulenta ou oferecendo vantagem indevida;
(vi) Obter vantagem indevida ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por meio de fraude, em contratos e/ou correlatos celebrados com a Administração Pública;
(vii) Dificultar a investigação ou intervir na atuação dos órgãos fiscalizadores e agências reguladoras.

 

5. LICITAÇÕES E CONTRATOS COM AGENTES PÚBLICOS

 

A “Licitação” é o instrumento utilizado pelo governo, por órgãos e empresas públicas para contratar serviços ou adquirir produtos de uma empresa privada.

 

A participação em licitações públicas, a prospecção de novos contratos ou a manutenção de contratos já existentes com Agentes Públicos deverá ser de responsabilidade dos Colaboradores, Terceiros e Parceiros da Technos Publicações que receberam treinamento sobre melhores práticas e relacionamentos com Agentes Públicos.

 

Todos os processos de licitações ou contratos com Agentes Públicos deverão ser registrados e controlados pelos diretores de administração e controle das respectivas Divisões de Negócio e serão monitorados pela Área de Compliance.

 

Em caso de ocorrência de licitações e contratos públicos, inclusive concessões e parcerias público privadas, fica vedada, no relacionamento com Agentes Públicos em todas as instâncias (federais, estaduais e municipais),  qualquer conduta ilegal, antiética ou imoral,  tais como:

 

a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo,

 

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público,

 

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo,

 

d) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo,

 

e) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;

f) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

 

g) utilizar programas de computadores (conhecidos como robôs) desenvolvidos para enviar lances automáticos em pregões eletrônicos (ferem princípio constitucional da isonomia).

 

6. RESSALVAS


Excluem-se, através desta Política, os seguintes itens, desde que satisfaçam os critérios abaixo e que estejam de acordo com a lei:

 

  • Merchandise;
  • Despesas de viagens: em algumas circunstâncias a Technos Publicações pode receber funcionários públicos em suas instalações. As despesas de viagens deverão ser razoáveis e previamente aprovadas pela Diretoria correspondente;
  • Hospitalidade: refeições e entretenimento podem ser fornecidos em circunstâncias específicas e necessitam de prévia aprovação da Diretoria;
  • Patrocínios e doações: é permitido o patrocínio para fins culturais, educacionais e científicos, e/ou benéficas à sociedade, desde que previamente aprovado pela Diretoria correspondente.

 

Todo pagamento deve ser devidamente registrados nos livros e registros da empresa.

 

7. CANAL DE DENÚNCIA ÉTICA DA TECHNOS PUBLICAÇÕES


O Canal de Denúncia Ética da  Technos Publicações é o meio pelo qual o Colaborador poderá denunciar comportamentos antiéticos ou em desconformidade com a legislação, Código de Ética, documentos societários ou esta Política, incluindo-se suspeitas de fraude e corrupção.

 

Este meio é extremamente confidencial e seguro, garantindo imparcialidade na gestão do assunto, além do sigilo da identidade daquele que dele se utilizar e não desejar se identificar.

 

Caso tenha qualquer dúvida, preocupação ou alerta sobre potenciais violações à Politica Anticorrupção, ou a outras políticas a respeito de condutas inadequadas de funcionários ou terceiros, entrem em contato imediatamente com os Departamentos de Auditoria e Governança e Jurídico através do e-mail: etica@technospub.com.br, com confidencialidade e estruturado para registro de situações de risco, reclamações e sugestões de prevenção e melhorias.

 

As denúncias registradas no Canal de Denúncia Ética serão submetidas ao departamento de Auditoria Interna e ao Comitê de Ética para análise e, se comprovadas, serão obrigatoriamente reportadas ao Conselho de Administração da Companhia.

 

8. PRÁTICAS PREVENTIVAS


Ao refutar a corrupção, a  Technos Publicações reforça abaixo algumas práticas preventivas a serem seguidas por todos os Colaboradores:

 

  • Compreender a Lei Anticorrupção, o Código de Ética e normas relacionadas;
  • Buscar informações sobre terceiro a ser contratado e o serviço a ser realizado, antes da contratação;
  • Desenvolver senso crítico para ser possível identificar atitudes que possam resultar vantagem indevida, e não praticá-las;
  • Evitar e buscar esclarecimentos sobre contratos estranhos à atividade da Companhia, faturas sem número de identificação ou descrição dos serviços prestados; reuniões com funcionários públicos fora do escopo de trabalho; propostas de aparente artifício contábil para ocultar ou de qualquer forma encobrir pagamentos; recusa em assinar contratos que contenham cláusulas anticorrupção;
  • Esclarecer dúvidas junto ao gestor imediato, Auditoria Interna ou Departamento Jurídico Interno da Technos Publicações;
  • Utilizar o Canal de Ética da Companhia.

 

9. PENALIDADES


Penalidades civis, criminais, administrativas e medidas disciplinares podem decorrer da violação da Lei Anticorrupção, desta Política e do Código de Ética.

A legislação traz penalidades severas, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas, variando entre penas restritivas de liberdade, multas substanciais e dissolução compulsória da personalidade jurídica.

Além das sanções previstas em lei, o Colaborador, pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a este, que, direta ou indiretamente, descumprirem ou incentivarem o descumprimento de qualquer regra anticorrupção, estão sujeitos a penalidades a serem aplicadas pela  Technos Publicações,  incluindo rescisão contratual, a critério da  Technos Publicações, independente de aviso prévio, sem qualquer ônus à  Technos Publicações e sem prejuízo da aplicação de perdas e danos e multa prevista no referido contrato.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS


Esta Política entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e ficará disponível no website da Empresa: www.technospub.com.br

No caso de dúvida em relação à interpretação desta Política, o Comitê de Ética deverá ser consultado.

Os Departamentos Jurídico e de Auditoria Interna, em conjunto ou separadamente, proporão atualizações desta Política, quando necessário, especialmente, mas não se limitando, em razão de alterações legislativas, alterações nas definições utilizadas nesta Política, mudanças e/ou complementações decorrentes de recomendações de boas práticas de governança corporativa e alterações nos regulamentos da BM&FBOVESPA no segmento ao qual a Companhia esteja listada, submetendo-a para a aprovação do Comitê.

 

11.  REFERÊNCIAS APLICÁVEIS

 

–Código de Ética.

– Procedimento de Controle de Documentos do SGI.

– Procedimento de Controle de Registros do SGI.

– Procedimento de Análise Critica do SGI.

– Procedimento de Ação Corretiva, Preventiva e Melhoria Contínua do SGI.

NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos.

NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental.

BS OHSAS 18001:2007 – Occupational Health and Safety Management Systems (Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho).