Política Anticorrupção

 

A Política Anticorrupção reafirma nosso compromisso de conduzir os negócios com integridade, cumprindo com as leis anticorrupção onde quer que façamos negócios. A Technos Publicações conduz seus negócios de acordo com os altos padrões éticos e morais estabelecidos em seu Código de Conduta, não tolerando qualquer forma de corrupção e suborno. Estamos comprometidos em conduzir as nossas atividades em estrito cumprimento às leis em vigor, incluindo legislações anticorrupção (dentre elas a Lei 12.846/13) e demais normas que regem o relacionamento com a Administração Pública. As instruções estão focadas no cumprimento da Lei de Práticas de Corrupção Estrangeira dos Estados Unidos (“FCPA” ou “Lei”) a qual se aplica ao mundo inteiro.


As decisões comerciais da Technos Publicações e consequentemente de seus parceiros devem ser pautadas por um comportamento ético, transparente, legal e responsável, sem qualquer tolerância a subornos e outros atos de corrupção.


Por corrupção, entende-se o seu significado como qualquer ato ou ação de dar suborno, que é a prática de ofertar, promover, autorizar ou dar qualquer coisa de valor para garantir alguma vantagem imprópria.

 

Com o intuito de transparecer seus valores e compromissos e assegurar que os funcionários e/ou terceiros os observem, foi adotada uma política anticorrupção baseada em termos da Lei Anticorrupção Brasileira (12.846/13) e algumas Leis anticorrupção internacionais (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act – Estados Unidos e UKBA – UK Bribery Act – Reino Unido). Tal política está disponibilizada na intranet, bem como é apresentada aos envolvidos no ato de seu vínculo com a  Technos Publicações



1. OBJETIVO

 

Em consonância com os objetivos da lei 12.846/2013, das diversas leis e diretrizes internacionais anticorrupção tais como Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Global Pact (ONU), UK Bribery Act, entre outras  (“Lei Anticorrupção”), e das regras internas adotadas pela Technos Publicações através do Código de Ética e Conduta Empresarial (“Código de Ética”), esta Política de Combate à Corrupção (“Política”) tem o objetivo de assegurar a todos que seus aderentes compreendem os requisitos da Lei Anticorrupção, as práticas preventivas de combate à corrupção, as sanções legais e internas, bem como reforçar a obrigatoriedade de seu cumprimento e reiterar o compromisso da  Technos Publicações com os princípios de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.


Esta Política entra em vigor a partir do dia 1º de março de 2014.

 

2. ABRANGÊNCIA
 

Esta Política é aplicável às seguintes pessoas (“Colaboradores”), devendo por elas ser fielmente cumprida:

(i) Empregados da Companhia;
(ii) Membros da Administração e Conselho Fiscal;
(iii) Fornecedores;
(iv) Prestadores de serviços;
(v) Representantes comerciais;
(vi) Qualquer terceiro que atue em nome da Companhia.

 

3. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

 

A seguir as principais definições necessárias para o correto entendimento desta Política.

  • Administração Pública: conjunto de órgãos e entidades que desempenham a gestão e execução de negócios ou serviços públicos, por meio de funcionários públicos, nas esferas federal, estadual e municipal;
  •  Funcionário público:

(a)  Qualquer pessoa que ocupe cargo ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, incluindo cargo ou função em empresas públicas ou sociedades de economia mista;

(b) Qualquer pessoa que atue para ou em nome de um partido político;

(c) Funcionário público estrangeiro é todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Equiparam-se a funcionário público estrangeiro as organizações públicas internacionais;

(d) A definição estende-se a parentes imediatos (cônjuge, pais, filhos e/ou irmãos) do funcionário público.

  • Oferecimento ou Promessa de vantagem indevida: o simples fato de oferecer ou prometer vantagem indevida, independentemente de aceitação, já constitui corrupção;
  • Vantagem indevida: “qualquer coisa de valor”, não necessariamente econômico, que é oferecida com a intenção de receber favorecimentos em troca (exemplos: jantares, bolsa de estudos);
  • Direta ou Indiretamente: a promessa ou oferecimento de vantagem indevida pode ocorrer de forma direta ou indiretamente, quando a vantagem é voltada a terceiros que sejam relacionados com o funcionário público;
  • Fraude: intenção de causar prejuízo a terceiros e/ou ocultar a verdade para fugir ao cumprimento de obrigações através da má-fé;
  • Licitação: é o meio utilizado pela Administração Pública para contratar serviços ou adquirir produtos de uma empresa privada;
  • Contrato público ou administrativo: contratos celebrados entre um particular e a Administração Pública;
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: é a harmonia entre as prestações estabelecidas ao contratado e contratante, guardando entre elas certa proporcionalidade.

 

4. CUMPRIMENTO DA LEI


Os Colaboradores deverão abster-se de praticar os atos de corrupção elencados na Lei Anticorrupção, de forma não exaustiva, tais como:

(i) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
(ii) Concorrer para a prática de atos ilícitos contra a Administração Pública para se beneficiar;
(iii) Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
(iv) Impedir ou fraudar licitação, contrato público ou qualquer ato relacionado;
(v) Afastar ou procurar afastar licitante de forma fraudulenta ou oferecendo vantagem indevida;
(vi) Obter vantagem indevida ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por meio de fraude, em contratos e/ou correlatos celebrados com a Administração Pública;
(vii) Dificultar a investigação ou intervir na atuação dos órgãos fiscalizadores e agências reguladoras.

 

5.    LICITAÇÕES E CONTRATOS COM AGENTES PÚBLICOS

 

A participação em licitações públicas, a prospecção de novos contratos ou a manutenção de contratos já existentes com Agentes Públicos deverá ser de responsabilidade dos Colaboradores, Terceiros e Parceiros do Technos Publições que receberam treinamento sobre melhores práticas e relacionamentos com Agentes Públicos.
Todos os processos de licitações ou contratos com Agentes Públicos deverão ser registrados e controlados pelos diretores de administração e controle das respectivas Divisões de Negócio e serão monitorados pela Área de Compliance.

 

É proibido, no relacionamento com Agentes Públicos em todas as instâncias (federais, estaduais e municipais), adotar qualquer conduta ilegal, antiética ou imoral, tais como:
frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo ou impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;obter benefício escuso, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; oumanipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

 

7. LicitaçõesA “Licitação” é o instrumento utilizado pelo governo, por órgãos e empresas públicas paracontratar serviços ou adquirir produtos de uma empresa privada.Em caso de ocorrência de licitações e contratos públicos, inclusive concessões e parcerias públicoprivadas,fica vedada qualquer conduta tendente a:a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o carátercompetitivo de procedimento licitatório público;b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem dequalquer tipo;d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública oucelebrar contrato administrativo;f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogaçõesde contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no atoconvocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; oug) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com aadministração pública. 

 

As diretrizes deste capítulo também deverão nortear os relacionamentos e as operações no setor privado.

 

6. RESSALVAS


Excluem-se, através desta Política, os seguintes itens, desde que satisfaçam os critérios abaixo e que estejam de acordo com a lei:

  • Merchandise;
  • Despesas de viagens: em algumas circunstâncias a Romi pode receber funcionários públicos em suas instalações. As despesas de viagens deverão ser razoáveis e previamente aprovadas pela Diretoria correspondente;
  • Hospitalidade: refeições e entretenimento podem ser fornecidos em circunstâncias específicas e necessitam de prévia aprovação da Diretoria;
  • Patrocínios e doações: é permitido o patrocínio para fins culturais, educacionais e científicos, e/ou benéficas à sociedade, desde que previamente aprovado pela Diretoria correspondente.

Todo pagamento deve ser devidamente registrados nos livros e registros da Companhia.

 

7. CANAL DE DENÚNCIA ÉTICA DA TECHNOS~PUBLICAÇÕES


O Canal de Denúncia Ética da  Technos Publicações é o meio pelo qual o Colaborador poderá denunciar comportamentos antiéticos ou em desconformidade com a legislação, Código de Ética, documentos societários ou esta Política, incluindo-se suspeitas de fraude e corrupção.

Este meio é extremamente confidencial e seguro, garantindo imparcialidade na gestão do assunto, além do sigilo da identidade daquele que dele se utilizar e não desejar se identificar.

As denúncias registradas no Canal de Denúncia Ética serão submetidas ao departamento de Auditoria Interna e ao Comitê de Ética para análise e, se comprovadas, serão obrigatoriamente reportadas ao Conselho de Administração da Companhia.

  • Acesse o Canal de Denúncia Ética aqui

 

8. PRÁTICAS PREVENTIVAS


Ao refutar a corrupção, a  Technos Publicações reforça abaixo algumas práticas preventivas a serem seguidas por todos os Colaboradores:

  • Compreender a Lei Anticorrupção, o Código de Ética e normas relacionadas;
  • Buscar informações sobre terceiro a ser contratado e o serviço a ser realizado, antes da contratação;
  • Desenvolver senso crítico para ser possível identificar atitudes que possam resultar vantagem indevida, e não praticá-las;
  • Evitar e buscar esclarecimentos sobre contratos estranhos à atividade da Companhia, faturas sem número de identificação ou descrição dos serviços prestados; reuniões com funcionários públicos fora do escopo de trabalho; propostas de aparente artifício contábil para ocultar ou de qualquer forma encobrir pagamentos; recusa em assinar contratos que contenham cláusulas anticorrupção;
  • Esclarecer dúvidas junto ao gestor imediato, Auditoria Interna ou Departamento Jurídico Interno da Technos Publicações;
  • Utilizar o Canal de Ética da Companhia.

 

9. PENALIDADES


Penalidades civis, criminais, administrativas e medidas disciplinares podem decorrer da violação da Lei Anticorrupção, desta Política e do Código de Ética.

A legislação traz penalidades severas, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas, variando entre penas restritivas de liberdade, multas substanciais e dissolução compulsória da personalidade jurídica.

Além das sanções previstas em lei, o Colaborador, pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a este, que, direta ou indiretamente, descumprirem ou incentivarem o descumprimento de qualquer regra anticorrupção, estão sujeitos a penalidades a serem aplicadas pela  Technos Publicações,  incluindo rescisão contratual, a critério da  Technos Publicações, independente de aviso prévio, sem qualquer ônus à  Technos Publicações e sem prejuízo da aplicação de perdas e danos e multa prevista no referido contrato.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS


Esta Política entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e ficará disponível no website da Empresa: www.technospub.com.br

No caso de dúvida em relação à interpretação desta Política, o Comitê de Ética deverá ser consultado.

Os Departamentos Jurídico e de Auditoria Interna, em conjunto ou separadamente, proporão atualizações desta Política, quando necessário, especialmente, mas não se limitando, em razão de alterações legislativas, alterações nas definições utilizadas nesta Política, mudanças e/ou complementações decorrentes de recomendações de boas práticas de governança corporativa e alterações nos regulamentos da BM&FBOVESPA no segmento ao qual a Companhia esteja listada, submetendo-a para a aprovação do Comitê.

 

11.  REFERÊNCIAS APLICÁVEIS

 

–Código de Ética.

– Procedimento de Controle de Documentos do SGI.

– Procedimento de Controle de Registros do SGI.

– Procedimento de Análise Critica do SGI.

– Procedimento de Ação Corretiva, Preventiva e Melhoria Contínua do SGI.

NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos.

NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental.

BS OHSAS 18001:2007 – Occupational Health and Safety Management Systems (Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho).

 

12. CANAL DE DENÚNCIAS


Caso tenha qualquer dúvida, preocupação ou alerta sobre potenciais violações à Politica Anticorrupção, ou a outras políticas a respeito de condutas inadequadas de funcionários ou terceiros, entrem em contato imediatamente com os Departamentos de Auditoria e Governança e Jurídico da Compusoftware através de um canal de comunicação seguro (etica@technospub.com.br), com confidencialidade e estruturado para registro de situações de risco, reclamações e sugestões de prevenção e melhorias.